DELIBERAÇÃO CBH-TB 10 / 2007

Dispõe sobre alteração de objeto do empreendimento TB-194 do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA AMBIENTAL PLANETA VERDE

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – CBH-TB, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que o plenário do CBH-TB hierarquizou para utilização de recursos do ano de 2.007 o empreendimento “Projeto Vida ao Ribeirão dos Porcos – Fase VI – Construção de Viveiro de Mudas, Recuperação de mata ciliar”,

Considerando que após a análise e discussão junto ao Agente Técnico FUNDAÇÃO FLORESTAL, o proponente apresentou alternativa ao Projeto hierarquizado, alterando o objeto original e a denominação que passou a ser “Projeto Vida ao Ribeirão dos Porcos – Fase VI, Recuperação de mata ciliar”,

Considerando que houve manifestação do Sr. Ricardo Leonel D´Ercoli do DEPRN de que a referida alteração no objeto apresenta proposta para um aumento de área a ser reflorestada e mantém o ganho ambiental e

Considerando que já houve prévia análise pelo Agente Técnico FUNDAÇÃO FLORESTAL sobre o novo Projeto,

DELIBERA

ARTIGO 1^O

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha autoriza a alteração proposta no empreendimento TB-194 que tem como tomador o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA AMBIENTAL PLANETA VERDE, que passa para a denominação “Projeto Vida ao Ribeirão dos Porcos – Fase VI, Recuperação de mata ciliar”, com valor de R$ 148.712,00 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e doze reais).

ARTIGO 2^O

O Agente Técnico FUNDAÇÃO FLORESTAL deverá emitir Parecer Técnico para assinatura de Contrato e comunicar a SECOFEHIDRO das alterações realizadas.

ARTIGO3^O

Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.